As Ilhas Selvagens

Enquanto investigava a história das Áreas Protegidas na Madeira, encontrei um artigo (Carvalho & Leitão, 2005) que relata os conflitos entre Portugal e Espanha em relação à soberania das Ilhas Selvagens, de onde se destacam os excertos:

“A questão deste grupo insular e da sua soberania ganham destaque quando são conhecidas as pretensões espanholas e todo o tipo de estratagemas para reverter uma parte substancial da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa para parte espanhola. Por um lado, as ilhas em causa ficam mais próximas das Canárias, pelo que se entende que faria mais sentido que estas pertencessem também à parte espanhola. Pelo outro, dado que não é já possível reclamar soberania espanhola, a Espanha procurou alterar o estatuto das Selvagens para rochedos, em vez de ilhas. Os rochedos não têm ZEE pelo que a mediana da ZEE passaria a ser traçada entre as Canárias e a Madeira, ficando as Selvagens completamente dentro da ZEE espanhola (apenas as águas territoriais em torno de cada rochedo seriam portuguesas). Em todo o caso, mesmo que a tese do rochedo fosse defendida pela Espanha, o nº 3 do artigo 121 da Convenção do Direito do Mar diz que "os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou a vida económica não devem ter Zona Económica Exclusiva (...)". Porém, as Selvagens são habitadas permanentemente e têm uma casa que até paga contribuição autárquica na freguesia da Sé, no Funchal. Quanto à vida económica, apesar de não existir, as ilhas prestam-se a isso como já se prestaram no passado. A este respeito, o perito do Conselho Europeu, Sr. Francis Roux, afirma que “defende que as Selvagens permaneçam com o estatuto de ilha em vez de serem classificadas como rochedos” (in Jornal Público 26/3/1997). A problemática surge quando as ilhas foram transformadas em reserva natural, estatuto este incompatível com a exploração dos seus recursos e, consequentemente, com a sua “habitação”. É neste “xadrez” complicado que se encontram as ilhas Selvagens, daí a urgência de fazer uma monitorização permanente sobre este pequeno arquipélago. Vários episódios relatam a captura de diversas embarcações de pesca espanhola que desenvolviam a actividade piscatória ilegal na ZEE portuguesa.”

Quadro 3 – Principais ocorrências nas ilhas Selvagens
1911
Em Setembro, o governo português recebeu uma nota comunicando que o governo espanhol ia montar nas ilhas Selvagens um farol (...) e que deliberara incorporar as Selvagens no arquipélago das Canárias. A administração nacional protestou e foi acordado não praticar quaisquer actos que pudessem prejudicar a solução amigável da questão.
1938
Atestada a soberania portuguesa das ilhas pela Comissão Permanente de Direito Marítimo Internacional.
1971
Petroleiro “Cerno”, com bandeira norueguesa, desviou-se para ilegalmente lavar os seus tanques. Encalhou na Selvagem Pequena. Três meses depois o petroleiro “Morning Breeze” afunda-se próximo da Selvagem Grande.
1972
Apreensão de duas embarcações de pesca espanhola, “San Pedro de Abona” e “Áries”.
1973
Naufrágio do navio "Splendid Breeze".
1975
Aproveitando a turbulência politica em Portugal, espanhóis das Canárias desembarcam na Selvagem Grande e hasteiam bandeira espanhola.
1976
Apreendida, a embarcação espanhola “Ecce Homo Divino”. Naufrágio de um iate ("Demeter").
1978
Apresados, também por pesca ilegal, barcos de frota espanhola.
1981
Apreendida a embarcação de pesca “Marijean”, com 600 kg de peixe a bordo.
1996
Puma AS-330 da força aérea espanhola aterra na Selvagem Grande, cometendo assim uma dupla infracção, dado que violou o espaço aéreo português, como também sobrevoou, a menos de 200 metros, uma Reserva Natural.
1997
Voos rasantes de aviões militares espanhóis implicam a chamada do embaixador Raul Morodo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2005
Um vigilante e um biólogo da reserva natural das ilhas Selvagens são ameaçados e perseguidos por pescadores furtivos espanhóis. Barco atuneiro “Mont Arballu”, com cerca de 2 toneladas de atum é capturado."